1.Apresentação
1.1 O presente Termo de Uso tem por objetivo regulamentar a
utilização do sistema de comunicação e colaboração da
Universidade Federal da Bahia - ufbam@il, fornecido pela
Superintendência de Tecnologia da Informação - STI/UFBA.
2. Descrição do serviço oferecido
2.1 Entende-se por sistema de comunicação e colaboração ufbam@il
todo o conjunto de hardware, software, documentação,
protocolos de rede e infraestrutura necessários ao acesso, envio,
classificação, recebimento e tratamento de mensagens eletrônicas,
bem como demais recursos disponíveis, acessíveis através de contas
que utilizem o domínio UFBA.BR ou qualquer um dos seus subdomínios.
3. Acesso ao ufbam@il
3.1 O ufbam@il está disponível para utilização prioritária por
servidores técnico-administrativos e docentes e, quando necessário
e devidamente justificado, poderá ser disponibilizado a prestadores
de serviço, alunos de pós-graduação, bolsistas e pesquisadores
que mantiverem vínculo institucional com a UFBA.
3.2 O acesso ao ufbam@il se dará através da identificação dos
seus usuários, por meio de credenciais de acesso (nome de usuário e
senha), de uso pessoal e intransferível, previamente cadastradas e
vinculadas ao domínio da rede UFBA.
3.2.1 A senha de acesso ao ufbam@il deverá ser conhecida unicamente
pelo seu titular, devendo ser composta por letras, números e
símbolos especiais, respeitadas as seguintes regras:
Comprimento mínimo de 8 (oito), e máximo de 64 (sessenta e quatro)
caracteres;
Utilização de pelo menos uma letra maiúscula e uma letra
minúscula; e
Presença de pelo menos um algarismo numérico (0 a 9) e um símbolo
especial (@, #, $, %, etc.).
3.2.2 Na composição da senha de acesso, recomenda-se evitar o uso
das seguintes informações:
Repetição do nome de usuário, em todo ou em parte;
Palavras de comum utilização (ex: "amor", "vida", "senha",
etc.);
Informações conhecidas por outras pessoas (ex: datas de
aniversários, nomes de parentes, etc.);
Números de telefone ou de documentos pessoais (CPF, RG, etc.); e
Sequências de teclas, letras ou números (ex: "qwerty", "ABCDE", "12345", etc.).
3.2.3 Ao acessar o ufbam@il, caso o usuário informe uma senha de
acesso inválida por 5 (cinco) vezes consecutivas, este terá a sua
conta temporariamente bloqueada até que a sua identidade seja
verificada junto à Central de Serviços.
3.2.4 A senha de acesso ao ufbam@il terá validade máxima de 6
(seis) meses, quando então esta será considerada expirada.
3.2.5 Ao acessar ufbam@il, o usuário será notificado periodicamente
a respeito da necessidade de alteração da senha, quando o prazo
para expiração for inferior a 45 (quarenta e cinco) dias.
3.2.6 Após a expiração da senha de usuário, o acesso ao ufbam@il
será interrompido até que uma nova senha seja cadastrada por meio
da página do sistema ou da Central de Serviços.
3.2.7 Na ocasião do cadastro de uma nova senha, não poderão ser
utilizadas as 5 (cinco) últimas senhas utilizadas pelo usuário.
3.3 O ufbam@il poderá ser acessado por um dos seguintes meios:
A partir da interface web, acessível através do endereço
https://mail.ufba.br; e
Por meio de ferramentas específicas para o recebimento e envio de
mensagens eletrônicas, denominadas clientes de e-mail, tais
como Outlook Express, Mozilla Thunderbird, Apple Mail, etc.
3.4 A utilização ufbam@il a partir de clientes de e-mail se dará a
partir dos protocolos POP3S ou IMAPS, para recebimento; e SMTPS, para
envio de mensagens, obedecendo às recomendações constantes no
procedimento para configuração de clientes de e-mail
(disponível na página do ufbam@il,
seção "Conheça o ufbam@il").
4. Utilização
do ufbam@il
4.1 O sistema ufbam@il é um serviço
corporativo cuja principal finalidade é a comunicação intra e
interinstitucional, e representa a instituição perante a
comunidade. Desta forma, é vedada ao usuário a utilização deste
serviço para fins diversos daqueles relacionados às suas
atribuições na instituição, sendo ainda explicitamente proibidas
as seguintes condutas:
A utilização ou tentativa de utilizar, de
qualquer forma, o ufbam@il através de credenciais de terceiros;
A aquisição ou tentativa de adquirir
credenciais de acesso ou dados pessoais de outros usuários (da rede
UFBA ou externos) através de espionagem, mensagens fraudulentas
(phishing),
engenharia social, ou meios similares;
A propagação de mensagens comerciais em
massa, também conhecidas como Spams;
O envio ou encaminhamento de mensagens cujos
anexos ou links contenham
extensões executáveis,
tais como EXE, COM, JAR, CMD, VBS, BAT, SCR e WS, bem como arquivos
sabidamente maliciosos, conhecidos como malwares;
A propagação de mensagens contendo motivação
político-partidária, correntes, marketing multinível, pirâmides,
hoaxes
e similares;
O armazenamento ou distribuição de mensagens
ou arquivos contendo qualquer informação, dado ou material
que viole a legislação federal, estadual ou municipal em vigor,
bem como contrarie o Estatuto da UFBA ou suas normas e resoluções
internas;
A difamação, intimidação, desrespeito ou
assédio a outras pessoas, grupos ou instituições;
A distorção ou a falsificação da
identidade do remetente de uma mensagem eletrônica;
A alteração do conteúdo de uma mensagem
proveniente de outro usuário, sem a sua autorização;
A divulgação de informações confidenciais
ou relacionadas à privacidade e confidencialidade de outros
usuários; e
Demais atitudes que possam comprometer a
Segurança da Informação e Comunicações da UFBA.
4.2 Visando prevenir incidentes de Spam, o
envio de mensagens através do ufbam@il está limitado à quantidade
de 5 (cinco) mensagens por minuto, e cada mensagem está limitada a
50 (cinquenta) destinatários.
4.3 Os arquivos anexos às mensagens enviadas
através do ufbam@il não poderão exceder o limite total de 20
(vinte) Megabytes por mensagem, sem prejuízo das restrições
descritas no item 4.1.
4.4 O titular da conta do ufbam@il, cujo nome
consta no formulário de registro de conta de usuário, possui total
responsabilidade pela sua utilização, bem como pelo conteúdo das
mensagens e anexos nelas armazenados, independente da sua utilização
por terceiros, seja esta consensual ou não.
4.5 Cabe ao titular da conta manter estrita observância aos direitos
de propriedade intelectual de terceiros, sendo sua responsabilidade
cumpri-los, no que diz respeito à transferência, armazenamento e
publicação de software, material audiovisual, pesquisa
científica, publicação e demais informações protegidas por
direitos autorais, podendo responder civil, administrativa e
criminalmente em caso de descumprimento, inclusive a indiciamento por
plágio e uso ou reprodução não autorizados.
4.6 O titular da conta é responsável pelo tratamento da informação
sob o seu poder, sendo vedada a distribuição não autorizada de
informações eletrônicas ou dados relacionados à privacidade ou à
confidencialidade de documentos administrativos, pesquisas
científicas, bancos de dados e outros registros classificados.
5. Armazenamento e quotas
5.1 Será estabelecida, no momento da criação
de novas contas do ufbam@il, uma quota padrão de espaço para
armazenamento das mensagens eletrônicas, que será:
De 2 Gigabytes (2048 Megabytes) para contas individuais (destinadas
a servidores, pesquisadores, prestadores de serviço, etc.); ou
De 8 Gigabytes (8192 Megabytes) para contas institucionais
(destinadas a unidades, institutos, departamentos, etc.).
5.2 Havendo justificativa plausível e comprovada, o titular da conta
poderá requerer à Central de Serviços da STI/UFBA, a qualquer
tempo, espaço adicional para armazenamento. Esta solicitação, por
sua vez, será encaminhada para avaliação e deliberação pela
Coordenação de Atendimento da STI.
5.3 Embora o sistema ufbam@il seja
submetido a backups diários, a STI/UFBA não se
responsabiliza pela perda de mensagens ou anexos armazenados nos seus
servidores. Desta forma, é de responsabilidade do titular da conta a
cópia e salvaguarda dos dados que julgar importantes, bem como a sua
preservação em local seguro.
6.
Competências e responsabilidades
6.1 Cabe à STI/UFBA:
6.1.1 Disponibilizar e manter o sistema ufbam@il,
zelando pela sua qualidade, eficiência e segurança.
6.1.2 Realizar manutenções e atualizações periódicas no ambiente
do ufbam@il, visando a melhor prestação
do serviço à comunidade universitária.
6.1.3 Comunicar aos usuários, com antecedência mínima de 48
(quarenta e oito) horas, a respeito de manutenções e atualizações
no sistema ufbam@il, através da página
principal do serviço e por meio da lista de discussão
todos-l@listas.ufba.br.
6.1.4 Realizar diariamente o procedimento para salvaguarda (backup)
do conteúdo armazenado no sistema ufbam@il, visando a sua
recuperação em caso de catástrofes ou problemas técnicos nos seus
servidores.
6.1.5 Divulgar este Termo de Uso a todos os titulares de contas do
ufbam@il, bem como suas eventuais
atualizações.
6.2
Cabe ao titular da conta do ufbam@il:
6.2.1 Tomar conhecimento deste Termo de Uso, bem como das suas
eventuais atualizações, cumprindo estritamente os requisitos e
orientações nele descritos.
6.2.2 Responsabilizar-se por todo o conteúdo transferido, armazenado
ou disseminado através da sua conta do ufbam@il,
ainda que esta atividade tenha sido delegada a terceiros.
6.2.3 Informar à STI/UFBA, por meio da Central de Serviços,
eventual mudança na titularidade de conta institucional
(disponibilizada a unidades, institutos, departamentos, etc.). O
descumprimento deste item implicará na atribuição de
responsabilidade por quaisquer acontecimentos ao titular constante
nos registros da STI/UFBA.
7.
Violações a este Termo de Uso e sanções
7.1
Os titulares das contas do ufbam@il
poderão responder por eventuais violações a
este Termo
de Uso nas esferas civil,
administrativa e criminal, quando for o caso, e conforme previsto na
legislação, no Estatuto da UFBA, e em suas normas e resoluções
vigentes.
8.
Consentimento tácito
8.1 O titular da conta do ufbam@il
declara ter pleno conhecimento a respeito deste Termo de Uso e de
suas eventuais atualizações, publicadas eletronicamente através da
lista todos-l@listas.ufba.br
e no endereço https://mail.ufba.br,
e consente, ainda que tacitamente, em cumprir com todos os seus
requisitos.
8.2 O titular da conta do ufbam@il declara,
ainda, ter ciência de que o descumprimento deste Termo de Uso poderá
acarretar na remoção da sua conta e de todo o conteúdo nela
armazenado, bem como em responsabilização administrativa, civil e
criminal, quando aplicável. |